Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma OrçaCode ("Serviço"), operada por CCMR / CodeComMR ("Empresa"), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se você não concordar com alguma condição, não utilize o Serviço.

2. Descrição do Serviço

O OrçaCode é uma plataforma SaaS voltada a prestadores de serviço autônomos e pequenas empresas, com foco em ordens de serviço e controle de faturamento. O Serviço permite cadastrar clientes e serviços, gerar documentos em PDF (incluindo propostas com valores), acompanhar ordens de serviço e registrar recebimentos.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar o Serviço, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorram em sua conta.

Você se compromete a notificar imediatamente a Empresa em caso de uso não autorizado de sua conta.

4. Planos e Pagamento

O Serviço oferece planos gratuitos (incluindo período de trial ao cadastrar uma empresa, em geral 7 dias) e planos pagos. Os limites de uso — como número de usuários, ordens de serviço no total ou por mês, e possibilidade de multi-empresa — são os definidos no catálogo vigente para cada plano no momento da contratação ou renovação.

A aplicação está em constante atualização. Por razões técnicas, comerciais, de segurança ou de evolução do produto, funcionalidades e recursos disponíveis em cada plano podem ser alterados, restritos, descontinuados ou reclassificados ao longo do tempo. Ao utilizar o Serviço, você declara estar ciente e concorda com essa dinâmica de atualização contínua.

Os planos pagos podem ser cobrados periodicamente (por exemplo, mensal ou trimestral), inclusive via processadora de pagamentos (ex.: Stripe), conforme o fluxo apresentado no Serviço.

Não há reembolso para períodos parciais de uso, salvo disposição legal em contrário. A renovação pode ser automática, salvo cancelamento antes do próximo ciclo conforme as opções disponíveis no painel ou no portal do pagamento.

5. Uso Aceitável

Você concorda em não utilizar o Serviço para:

• Qualquer finalidade ilegal ou não autorizada;
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• Transmitir vírus, malware ou código malicioso;
• Interferir no funcionamento do Serviço ou de outros usuários;
• Coletar informações pessoais de outros usuários sem consentimento.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo código-fonte, design, textos, logotipos e funcionalidades — é de propriedade exclusiva da Empresa e protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

Os dados e documentos que você cria utilizando o Serviço permanecem de sua propriedade.

7. Limitação de Responsabilidade

O Serviço é fornecido "como está". A Empresa não garante que o Serviço será ininterrupto, livre de erros ou totalmente seguro. Em nenhuma hipótese a Empresa será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do Serviço.

8. Cancelamento

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento. Ao cancelar, seus dados serão mantidos por 30 dias e depois removidos permanentemente. A Empresa também se reserva o direito de encerrar contas que violem estes Termos.

9. Alterações nos Termos

A Empresa pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por email ou notificação no Serviço. O uso continuado após a notificação constitui aceitação dos novos Termos.

10. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo email contato@orcacode.com.br.